O Avanço das Debêntures Incentivadas.

A introdução da Lei 14.801/2024 representa um marco no mercado brasileiro ao estabelecer as
‘novas’ debêntures de infraestrutura. Este movimento visa canalizar investimentos para áreas
críticas, promovendo o desenvolvimento sustentável. Diferente das debêntures incentivadas,
criadas por legislações anteriores, essa nova categoria oferece incentivos fiscais aprimorados e
critérios de elegibilidade mais estritos para os projetos, incentivando um investimento mais
direcionado e responsável.

Este estudo se propõe a explorar o universo das debêntures incentivadas, com base em dados da
Economatica, para traçar um perfil destes ativos no mercado financeiro. Essa análise permite
compreender como os recursos podem começar a fluir para as novas debêntures de
infraestrutura, considerando o histórico e o interesse já demonstrado pelos investidores.

Para isso, foram compiladas informações de todas as debêntures incentivadas e precificadas pela
ANBIMA e ainda ativas em 27 de fevereiro de 2024. A pesquisa incluiu a revisão de mais de 29.000
fundos de investimento para identificar detentores de qualquer dessas debêntures incentivadas.

Como ponto de partida, vamos compreender a alocação na classe debêntures por toda a indústria
de fundos entre 2010 e 2024, que apresenta um crescimento impressionante, com o valor alocado
passando de R$ 38,2 bilhões em 2010 para R$ 283,7 bilhões em 2024. Este aumento, que
representa um crescimento percentual de cerca de 644%, destaca a crescente atração das
debêntures como instrumento de investimento.

Paralelamente, os Ativos sob Gestão (AuM) da indústria de fundos também expandiram
consideravelmente, passando de R$ 4,16 trilhões para R$ 8,42 trilhões, um aumento de
aproximadamente 102% no mesmo período. A proporção de debêntures no total de ativos sob
gestão da indústria também apresentou um aumento relevante, começando em 0,9% em 2010 e
chegando a 3,4% em 2024. Este aumento é particularmente evidente a partir de 2021, com uma
aceleração no valor alocado em debêntures, destacando um salto de 1,6% em 2020 para 2,6% em
2021, e alcançando um pico de 3,5% em 2022, antes de se estabilizar em aproximadamente 3,4%
nos anos seguintes

A análise das debêntures incentivadas apresenta uma trajetória de crescimento desde a
promulgação da lei 12.431 em 2012, que marcou o início desse segmento de mercado com
emissões iniciais modestas de R$ 515 milhões. Esse valor foi o precursor de uma expansão
significativa, evidenciada pelo aumento para mais de R$ 4 bilhões em 2013, representando cerca
de 20% do total das debêntures emitidas naquele ano.

O movimento no mercado de debêntures incentivadas manteve-se forte ao longo dos anos, com
2018 marcando um ponto de inflexão quando as emissões atingiram quase R$ 15 bilhões, quase
25% do total de debêntures emitidas naquele ano. O ímpeto continuou em 2019, quando o volume
subiu para mais de R$ 28 bilhões. Em 2021, as debêntures incentivadas ganharam ainda mais
destaque, captando mais de R$ 37 bilhões e correspondendo a cerca de um quarto do total de
emissões do ano. Em 2022, as emissões desses ativos ultrapassaram R$ 31 bilhões, crescendo
ainda mais em 2023 para mais de R$ 40 bilhões, o que significou aproximadamente 40% de
participação das debêntures precificadas pela Anbima emitidas, sublinhando o papel cada vez mais
central desses instrumentos no Þnanciamento da infraestrutura brasileira.

Os setores de Energia Elétrica, com ênfase em projetos de energias renováveis e infraestrutura
energética, e Telecomunicações, essencial para a digitalização e inclusão digital, têm sido os
principais beneficiários desta tendência. Além disso, os setores de Petróleo, Gás, Mineração e
Agroindústria ressaltam a importância estratégica dessas áreas para a segurança energética,
exportações e produtividade agrícola do país. A continuidade dos investimentos em serviços
públicos, como água, esgoto e gestão de resíduos, reforça o compromisso com a melhoria da
qualidade de vida e saúde pública.

Com a análise do mercado de debêntures incentivadas e a identificação dos principais setores de
atuação, a atenção se volta agora para os maiores alocadores dentro da indústria de fundos, que
buscam não apenas benefícios fiscais para seus investidores, mas também a valorização de seu
patrimônio através desses investimentos.

A consolidação dos dados das debêntures incentivadas (cotadas pela ANBIMA) e das carteiras
publicadas pelos fundos na CVM até 31 de outubro de 2023, apresenta um panorama de gestoras
com expressivas alocações financeiras nesse segmento.

Liderando o ranking, o Itaú Unibanco destaca-se com alocações de R$ 5,4 bilhões, seguido pelo
Julius Baer e Bradesco Asset Management, cada um com mais de R$ 4 bilhões, evidenciando a
importância que essas instituições atribuem ao setor de infraestrutura. Além dos gigantes, outras
gestoras renomadas como Kinea, Safra e Santander também aparecem com alocações superiores
a R$ 2 bilhões, além da Sparta e ARX Investimentos, com mais de R$ 1 bilhão cada.

É importante ressaltar que algumas dessas gestoras podem operar sob múltiplos CNPJs ou razões
sociais devido a diferentes estruturas de fundos ou estratégias de investimento que gerenciam.
No entanto, no contexto deste estudo, as alocações foram consideradas de forma individual, sem
a consolidação de valores que poderiam estar distribuídos sob diferentes entidades pertencentes
ao mesmo grupo gestor.

Além de identificar o montante total investido, é viável diferenciar em quais setores os gestores
mais alocam recursos por meio destes ativos. Uma consulta detalhada de todas as carteiras de
fundos e das debêntures presentes em nossa base de dados apresenta uma preferência
significativa pelo setor de Energia Elétrica, que predomina com 41,1% do total dos investimentos.

Esse foco nos ativos de energia elétrica mostra um apetite por investimentos que oferecem não
apenas um retorno estável, mas também a participação em projetos de infraestrutura de longa
duração, essenciais para a transição energética e sustentabilidade. O setor de Transporte e
Serviços, com 22,7% dos investimentos, é vital para o desenvolvimento econômico e a mobilidade.
A diversificação fica evidente, com 22,2% alocados em uma variedade de segmentos denominados
“Outros”. Telecomunicações com 8,3% destaca-se pela importância na infraestrutura digital,
enquanto Petróleo e Gás, e Papel e Celulose, com 3,2% e 2,6%, respectivamente, representam o
investimento contínuo em setores fundamentais para a economia e infraestrutura do Brasil.

Este estudo, fundamentado nos dados da Economatica, evidência a crescente importância das
debêntures incentivadas como pilares do financiamento de infraestrutura na indústria de fundos
brasileira. Apresenta o papel fundamental das gestoras que lideram a expansão desses ativos, em
sintonia com a legislação vigente e o apetite dos investidores por opções de crédito sustentáveis.
O aumento do volume de alocação nessas debêntures é um testemunho da maturidade do
mercado e da capacidade de adaptação à nova Lei 14.801/2024, a qual irá atrair um espectro mais
amplo de investimentos e contribuir significativamente para o avanço dos projetos de
desenvolvimento no Brasil.

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